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Artigo · ano passado

A diferença entre regras e princípios no ordenamento jurídico.

Autor: Rogério Monte Santo Resumo (abstract): Palavras-chave: Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Princípios, diferenças entre regras e princípios, análise de graus de abstração das regras...
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Rogério Monte Santo, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Comunicação de venda do veículo

São inúmeros casos de pessoas que vendem seu veículo e esquecem de comunicar a venda para o Departamento de Trânsito - DETRAN. Tal situação pode gerar grandes transtornos futuros para quem vende o...
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Natália Oliveira, Engenheiro de Software
Natália Oliveira
Comentário · ano passado

A diferença entre regras e princípios no ordenamento jurídico.

Rogério Monte Santo · ano passado
Excelente texto, @rogeriomontesanto
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